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Procuradoria-Geral da República

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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 550 G do Livro 11 R, acerca da pretensão de José Teixeira Guimarães
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1860-05-18

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Processo em que Maria Madalena Teixeira pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido marido, António Joaquim Exposto, soldado da Guarda Fiscal
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1908-11-27

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"Portaria com um processo referente ao fallecimento do Conselheiro Antonio Augusto Teixeira de Vasconcellos, delegado em missão especial no congresso penitenciario de Stockolmo"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1878

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"Idem de 23 de Janeiro de 1840 sobre requerimento d'Antonio Lourenço Teixeira Guedes, pedindo commutação da pena de quinze annos de degredo para Angola em que fora Comdemnado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1840

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"Ao ministro da Justiça acerca da posse, digo acerca do bacharel José Maria da Costa e Silva delegado na comarca de Arganil ter principiado a gozar da licença que lhe foi concedida"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1847-10-27

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Processo em que Florinda Teixeira e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, cantoneiro reformado do distrito de Vila Real
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1908-01-21

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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, acerca da denúncia dada perante o administrador do concelho de Lagoa, pelo padre Filipe Manuel de Castro, da capela instituída naquela vila, pelo doutor Fernando Gomes Pereira, de que foi ultima administradora, falecida em 8 de fevereiro de 1850, Mariana Marcelina Matilde de Matos, da cidade de Évora
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1860-09-28

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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Alexandre Manuel Teixeira da Guerra e seus irmãos, herdeiros do falecido cónego da Sé Metropolitana de Lisboa, José Maria Teixeira da Guerra, em que apresentam como lhes foi pedido, a sentença de habilitação por eles produzida
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1837-08-01

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"Réu José Inácio pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1892-04-08

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"Em cumprimento da Portaria de 6 d'Outubro 1857, respectiva ao processo pertencente ao reo Nicolao Teixeira, Soldado do Regimento de Cavalaria nº 4"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1857

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"Idem de 4 de Janeiro de 1840 sobre o requerimento de Xisto Miguel Teixeira, sobre perdão da pena de cinco annos de degredo para Angola"

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Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/159

Title

"Idem de 4 de Janeiro de 1840 sobre o requerimento de Xisto Miguel Teixeira, sobre perdão da pena de cinco annos de degredo para Angola"

Date range

1840
1840

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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