"Idem de 14 de Agosto de 1838 acerca de requerimento de Antonio Corrêa sobre perdão da penna de dez annos de degredo para Moçambique em que foi condemnado"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/103

Title

"Idem de 14 de Agosto de 1838 acerca de requerimento de Antonio Corrêa sobre perdão da penna de dez annos de degredo para Moçambique em que foi condemnado"

Date range

1839
1839

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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"Idem de 14 de Agosto de 1838 acerca de requerimento de Antonio Corrêa sobre perdão da penna de dez annos de degredo para Moçambique em que foi condemnado"

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