"Idem de 13 de Janeiro de 1838 sobre papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Caminha que tomara parte na revolta que ali teve lugar"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/226

"Idem de 13 de Janeiro de 1838 sobre papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Caminha que tomara parte na revolta que ali teve lugar"

1838
1838

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, concluindo não haver lugar a qualquer procedimento, em virtude do Decreto de 4 de abril de 1838, que amnistiava os crimes políticos desde 10 de Setembro de 1886 até à data do Decreto.