"Idem de 15 de Fevereiro de 1838 - sobre informar o requerimento de Francisco Gonçalves Novo, e Outros, que pertendem se revogue o Artigo 29 do Decreto de 29 de Novembro de 1836"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/199

"Idem de 15 de Fevereiro de 1838 - sobre informar o requerimento de Francisco Gonçalves Novo, e Outros, que pertendem se revogue o Artigo 29 do Decreto de 29 de Novembro de 1836"

1838
1838

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ao número de contadores estipulado para as cidades de Lisboa e do Porto, na Reforma Judiciária de 1836. • Assuntos: Administração da Justiça.