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Procuradoria-Geral da República

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Pedido do soldo em dívida ao falecido ferrador João do Nascimento Cruz
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1903-03-12

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Pedido do soldo em dívida ao falecido tenente-coronel reformado José Cândido de Moura
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1903-02-21

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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido soldado Agostinho Gonçalves
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1903-03-12

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"Ao Ministerio da Fazenda sobre as duvidas do Substituto do Juiz de Direito de Tondella sobre a Lei de 18 de Agosto 1853"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1856

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Os Membros de Tribunal de Contas que requisitos precisão provar para poderem vencer mais o terço de seus ordenados nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1853. Requerimento do Visconde de Algés, José Antonio Maria de Souza e Azevedo."
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1855

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"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 22 de Setembro ultimo sobre o Relatorio da Commissão nomeada para coadjuvar o Conselheiro Antonio Jose Duarte Nazareth."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1863

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"Remissão de Foros. Pode ter lugar depois de annunciada a sua venda, e postos em praça, só por não terem tido lançador?... Direcção dos Proprios Nacionaes. Requerimento de Bernardo João Ribeiro."
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1855

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Pedido de pensão apresentado por Carolina Eusébia Batista
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1903-03-12

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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido soldado Bernardino Marques
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1903-02-28

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"Banco de Portugal. Deve, e pode o Governo permittir-lhe que emitta Notas de 18$000 reis em ouro, ou prata?... Representação do Presidente da Assembléa Geral do Banco de Portugal de 14 de Fevereiro de 1854. Officio de 20 de Fevereiro de 1854."
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1854

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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1851 sobre o requerimento dos Professores temporarios de Ensino primario do Districto de Lisboa que pedem não ser obrigados a repetir o pagamento dos Direitos de Sello pelos novos Diplomas, uma vez que mostram te-los satisfeito já"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/032

Title

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1851 sobre o requerimento dos Professores temporarios de Ensino primario do Districto de Lisboa que pedem não ser obrigados a repetir o pagamento dos Direitos de Sello pelos novos Diplomas, uma vez que mostram te-los satisfeito já"

Date range

1851
1851

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini. • Assuntos: Impostos / Contribuições.

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