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Procuradoria-Geral da República

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"Em que os proprietarios do navio, Gazella, pedem lhes sejam pagos pelos salvados do hiate, Flora, as despesas que ficaram para salvar a carga d'este."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1881-04-19

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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Junho de 1849 ácerca do requerimento em que a Meza do Monte Pio Magistral pede a aprovação dos seus Estatutos"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1849

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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que o Padre José Antonio de Souza pede Alvará de Legitimação para trez filhos"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1849

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"Ácerca da questão de ser ou não sujeito ao imposto do sello o aforamento de baldios parochiaes."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1873-03-26

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"Em que D. Vicencia de Figueiroa e Freitas pede restituição da caução prestada por seu finado marido como recebedor do districto do Funchal."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1882-06-23

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"Ácerca do processo relativo ás agoas do Valle do Castanheiro."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1870-09-15

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"Sobre as duvidas suscitadas por parte d'alguns estabelecimentos bancarios acerca de estarem ou não sujeitos ao imposto do rendimento os juros provenientes dos depósitos á ordem."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1880-10-07

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Parecer acerca do imposto de mercê exigido para a instituição de capelas
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1842

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"Idem de 8 de Outubro de 1840 ácerca dos motivos que se offerecem ao Bacharel Joaquim Vellozo da Cruz para ter deixado de ir tomar posse do Logar de Juiz de Direito da Comarca de Lagos para que fosse transferido"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1840

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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1851 sobre o requerimento de Florencio Rodrigues, e Cecilia Pires, que pedem Diploma de Legitimação a favor de seus dois filhos Antonio Rodrigues, e Manoel Rodrigues"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/010

Title

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1851 sobre o requerimento de Florencio Rodrigues, e Cecilia Pires, que pedem Diploma de Legitimação a favor de seus dois filhos Antonio Rodrigues, e Manoel Rodrigues"

Date range

1851
1851

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini. • Assuntos: Legitimação / Perfilhação.

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