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Procuradoria-Geral da República

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[Escritura de doação de terreno junto ao Cemitério Municipal]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1994-11-22

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[Escritura de aquisição de terreno para a Escola de Loureiro - Parcela L]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1995-07-21

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Contrato n.º 71/2006 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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Protocolo n.º 85/2014 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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Protocolo n.º 42/2004 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 2004-05-04

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[Contrato da empreitada de construção de um caminho de acesso à estação de tratamento e elevatória do abastecimento de água à Vila de Oliveira de Azeméis]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1961-11-21

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[Escritura da empreitada de beneficiação e pavimentação do caminho entre a Ponte Nova e a estrada nacional 224 na freguesia de Palmaz]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1980-09-10

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[Lar dos Pobrezinhos]
FOTO - PAÚL. [c.1920]-[c.2000] , 1975

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Protocolo n.º 81/2004 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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Contrato da empreitada de construção do intercetor/emissário da zona industrial de Oliveira de Azeméis/Santiago de Riba-Ul
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1996-03-06

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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Março de 1850, sobre os Estatutos da Sociedade Agricula Madeirense"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/195

Title

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Março de 1850, sobre os Estatutos da Sociedade Agricula Madeirense"

Date range

1850
1850

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini. • Assuntos: Sociedades (estatutos).

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