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Procuradoria-Geral da República

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"Réu Manuel Vaz Júnior pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1891-03-24

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"Réu Francisco Inácio, soldado de artilharia 4, pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1888-03-27

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"Acerca da pertenção de José Maria Rodrigues Grillo - Empregado que foi no Governo Civil de Lisbôa, onde não pagou direitos alguns de Mercê pelas rasões que allega, e sendo agora provido n'um dos Officios de Tabellião Publico das Notas da Capital, pretende satisfazel-os com respeito sómente á melhoria do novo vencimento e não á totalidade delle"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1856

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"Idem de 12 de Junho de 1841, á cerca do aforamento que pertende faser Antonio José Mathias Relvas, de huma terra que pertence á Capella de Nossa Senhora da Conceição, administrada pela Junta de Parochia da Freguesia do Crato"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1841

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"Piano. reexportado de Lisboa para a Madeira, e de lá, depois de ter pago os meios Direitos de consumo, reexportado para a mesma cidade de Lisboa, deve ser admittido, e que direito deve pagar? He-lhe applicavel a Lei de 27 de Maio de 1843 para pagar só meios direitos ou o Decreto de 2 de Maio de 1844 e Portaria de 17 desse mesmo mez e anno. Requerimento de José Bento da Costa Leite. Officio de 27 Março 1848."
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1848-05-24

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"Moeda. Em que especie de moeda deve pagar as Letras vencidas depois da Lei de 13 de Julho de 1848 o aceitante pela remissão de fóros segundo o Decreto de 29 de Dezembro de 1846? Metade em Notas, e metade em metal, ou só com um quarto em Notas. Requerimento de Antero José da Maia. Direcção das Contribuições Directas, e Proprios Nacionaes."
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1850-05-23

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"Réu Francisco Amador, soldado de caçadores n.º 2, pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1888-03-27

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"Idem de 7 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Vaz de Carvalho Pessoa de Amorim, estudante da Escola Medico-Ciruigica do Hospital de S. José pede insenção do alistamento do Corpo Accademico de Lisboa por ter praça na guarda Nacional da Covilhãa"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1837

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"Ao Ministro da Justiça com um officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa e outro do seu Delegado em Castel branco participando ter-se effeituado a extradicção do reo Hespanhol Manuel Peres"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844-12-12

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" Idem de 2 d' Agosto de 1838 sobre o Officio do Vice Reitor da Universidade e Representação do Conselho dos Decanos pedindo em execução da Lei que se concedão aos Lentes Decanos da Faculdade de Mathematica as Comendas Secularisadas em beneficio della a exemplo do que já se praticou a respeito dos Lentes José d' Sá Ferreira Santos Val"

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Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/01/03/195

Title

" Idem de 2 d' Agosto de 1838 sobre o Officio do Vice Reitor da Universidade e Representação do Conselho dos Decanos pedindo em execução da Lei que se concedão aos Lentes Decanos da Faculdade de Mathematica as Comendas Secularisadas em beneficio della a exemplo do que já se praticou a respeito dos Lentes José d' Sá Ferreira Santos Val"

Date range

1838
1838

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos

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