"Ácerca do castigo de varadas mandado applicar pelo Governador de Moçambique no Degredado José da Cal."

Identification

Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/04/14/035

Title

"Ácerca do castigo de varadas mandado applicar pelo Governador de Moçambique no Degredado José da Cal."

Date range

1880
1880

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a legalidade da aplicação de castigos corporais, como medida disciplinar, nos presídios de África.

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"Ácerca do castigo de varadas mandado applicar pelo Governador de Moçambique no Degredado José da Cal."

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