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Procuradoria-Geral da República

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[Escritura de doação de terreno junto ao Cemitério Municipal]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1994-11-22

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[Escritura de aquisição de terreno para a Escola de Loureiro - Parcela L]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1995-07-21

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Contrato n.º 71/2006 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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Protocolo n.º 85/2014 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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Protocolo n.º 42/2004 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 2004-05-04

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[Contrato da empreitada de construção de um caminho de acesso à estação de tratamento e elevatória do abastecimento de água à Vila de Oliveira de Azeméis]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1961-11-21

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[Escritura da empreitada de beneficiação e pavimentação do caminho entre a Ponte Nova e a estrada nacional 224 na freguesia de Palmaz]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1980-09-10

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[Lar dos Pobrezinhos]
FOTO - PAÚL. [c.1920]-[c.2000] , 1975

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Protocolo n.º 81/2004 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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Contrato da empreitada de construção do intercetor/emissário da zona industrial de Oliveira de Azeméis/Santiago de Riba-Ul
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1996-03-06

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"Idem em virtude do Officio de 6 de Setembro, á cerca da competencia de tomar contas dos Legados Pios dos Morgados e Capellas, e sobre os emolumentos que dantes percebião os Provedores de Comarca"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/154

Title

"Idem em virtude do Officio de 6 de Setembro, á cerca da competencia de tomar contas dos Legados Pios dos Morgados e Capellas, e sobre os emolumentos que dantes percebião os Provedores de Comarca"

Date range

1842
1842

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. • Assuntos: Emolumentos.

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