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Procuradoria-Geral da República

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Sessão da Câmara Municipal de 22 de Junho de 1840
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha. 1835- 1840-06-22

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Sessão da Câmara Municipal de 28 de Fevereiro de 1853
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha. 1835- 1853-02-28

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Sessão da Câmara Municipal de 9 de Julho de 1840
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha. 1835- 1840-07-09

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Sessão da Câmara Municipal de 8 de Março de 1841
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha. 1835- , 1841-03-08

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Sessão da Câmara Municipal de 2 de Julho de 1840
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha. 1835- , 1840-07-02

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"O reu José Pereira dos Santos pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1878

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"Idem de 12 de Janeiro de 1841 àcerca de representação dos mesarios da Irmandade da Santa Caza da Mesericordia da Villa de S. Thiago de Cassem sobre ser posta em vigor a Provisão que juntão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1841

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"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Abril do anno passado sobre officio do Inspector Fiscal do Exercito acerca do Monte Pio ás familias dos officiaes implicados na revolta"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1848

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"O réu Jerónimo Pinto Ferreira pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1888-03-16

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"Idem de 18 de Janeiro de 1841 acerca de representação da Junta Geral do Destricto de Ponta Delagada sobre esclarecimentos relativos ao methodo porque se devem registar as quotisaçõens lançadas as Camaras Municipaes"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1841

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"Idem de 9 de Dezembro de 1840, sobre o requerimento de João Baptista Moreira de Sousa, queixando-se da Camara Municipal do Porto, e do Conselho do mesmo Districto"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/052

Title

"Idem de 9 de Dezembro de 1840, sobre o requerimento de João Baptista Moreira de Sousa, queixando-se da Camara Municipal do Porto, e do Conselho do mesmo Districto"

Date range

1841
1841

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre dúvida quanto à competência da Câmara Municipal do Porto relativamente ao alinhamento de uma rua. • Áreas geográficas e topónimos: Porto • Assuntos: Competência.

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