"Officio de informação e Parecer do Ajudante Interino do Procurador-Geral da Coroa sobre o requerimento de Luciano Augusto Maximo, como Procurador de José Bernardo da Costa"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/005

"Officio de informação e Parecer do Ajudante Interino do Procurador-Geral da Coroa sobre o requerimento de Luciano Augusto Maximo, como Procurador de José Bernardo da Costa"

1838
1838

1 parecer

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa A. J. Gonçalves Ramos, relativo à atribuição de responsabilidade pelo incumprimento de prazos para apresentação de recurso, pelo requerente, aos serviços do Tribunal . • Assuntos: Tribunais.