"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Abril de 1849 á cerca do processo feito ao reo Francisco Alves Monteiro Soldado de Infantaria n.º 14."

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/100

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Abril de 1849 á cerca do processo feito ao reo Francisco Alves Monteiro Soldado de Infantaria n.º 14."

1849
1849

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros. Propõe a comutação da pena de morte aplicada ao autor de um crime de homicídio por considerar ter sido condenado mediante provas débeis. • Assuntos: Pena de morte.