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Procuradoria-Geral da República

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[Contrato de arrendamento de um estabelecimento situado no Mercado Municipal]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1989-10-04

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[Contrato da empreitada de pavimentação do troço de estrada do Pavilhão ao Serro, em Ul]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1990-06-20

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[Contrato de fornecimento de dois transformadores]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1970-06-23

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[Escritura de doação de um terreno de cultura e monte, situado no Campo da Vessada na freguesia de Macieira de Sarnes]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1985-12-31

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[Escritura de compra e venda de um prédio rústico situado no lugar do Outeiro na freguesia de Santiago de Riba-Ul]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1975-05-19

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[Contrato da empreitada do caminho municipal 1261 - pavimentação do lugar da Quintã às Terças em Macieira de Sarnes]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1975-12-05

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[Escritura de compra e venda da fração E, primeiro andar direito, de um prédio situado no lugar de Lações de Cima]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1986-05-08

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[Escritura de compra e venda da fração G, primeiro andar centro esquerdo, de um prédio situado no lugar de Lações de Cima]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1986-07-08

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[Contrato da empreitada para levantamento topográfico de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul e Cucujães]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1971-09-03

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[Contrato de compra e venda de um terreno em Cucujães]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1971-02-17

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"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Junho de 1846 ácerca de ter sido condemnado a pena ultima o reo Manoel Francisco"

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Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/005/139

Title

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Junho de 1846 ácerca de ter sido condemnado a pena ultima o reo Manoel Francisco"

Date range

1846
1846

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer para o Ministério da Justiça. • Assuntos: Pena de morte.

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