"Acerca do procedimento do Governador de Macau com o facultativo Francisco da Silva Magalhães."

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/007

"Acerca do procedimento do Governador de Macau com o facultativo Francisco da Silva Magalhães."

1872
1872

1 parecer

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o conflito opondo o Governador de Macau a um funcionário do quadro de saúde da província de Macau, com o posto de capitão, que publicou no jornal "O Oriente" artigos considerados difamatórios pelo Governador, tendo por isso sido julgado em conselho de guerra pela prática do crime de difamação.