Registos de cumprimento legados pios

Série

PT/CMALB/CMALB/215

Registos de cumprimento legados pios

1954-03-12
1984-01-31

1 liv.; papel

Registo, em livro - Mod. 550, dos processos de tomada de contas de Legados Pios, organizados na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, nos termos do Decreto-Lei n.º 39449, de 24 de novembro de 1953, e do Decreto-Lei n.º 43209, de 10 de outubro de 1960. O livro supracitado contém os seguintes campos de informação:. N.º do processo; Datas (Da Certidão e Da Autuação); Instituidor do Legado; Beneficiários; Responsável pelo cumprimento do Legado (Nome, Estado, Profissão e Morada); Forma da instituição do Legado; Obrigações impostas pelo Legado; Prazo para a Prestação de Contas; Andamento dos Processos (Datas) e Observações.

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