Registos de entrada de documentos

Série

PT/CMALB/CMALB/201

Registos de entrada de documentos

1954-12-21
2000-01-07

24 liv.; papel

Os livros abaixo mencionados destinavam-se ao registo, pela entrada nos serviços, de quaisquer documentos que não fossem de classificar como correspondência, visto a Direção-Geral de Administração Pública e Civil, na sua circular n.º L- 4/11, Lv.º 5-A, de 6 de abril de 1951, ter esclarecido que o livro a que se refere o n.º 9 do art. 137.º do Código Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31095, de 31 de dezembro de 1940, destinava-se, exclusivamente, à correspondência recebida e que noutros livros, consoante a espécie de assuntos, proceder-se-ia ao registo dos restantes documentos. Nos livros de entrada eram registados requerimentos pedindo licenças para obras, requerimentos base dos processos contenciosos, boletins para efeito de abono de família e os correspondentes certificados de matrícula e frequência escolar, entre outros documentos. Registo em livros - Mod. 192, com os seguintes campos de informação:. Entrada (N.º e Data); Natureza do documento; Documento (N.º e Data); Expedicionário; Assunto; Destino dado ao documento, ou decisão que teve, etc e Observações. Registo em livros - Mod. 928 e Mod. 957, com os seguintes campos de informação:. Número; Datas (Da entrada e Do documento); Remetente ou signatário; Natureza do documento e respetivo assunto: Resolução; Destino e Observações.

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