Registos de matrículas de ciclomotores e motociclos

Série

PT/CMALB/CMALB/238

Registos de matrículas de ciclomotores e motociclos

1994-12-22
2006-07-10

4 liv.; papel

Registo em livros - Mod. 975 de matrículas de ciclomotores e motociclos, contendo os seguintes campos de informação:. N.º de ordem; Da Matrícula (Data e Chapa); Identificação do Proprietário (Nome, Estado civil, Data do nascimento, Residência e Nome dos Pais); Características do Veículo (Marca, Modelo, Quadro N.º, Caixa, Pneumáticos, Tara kg., Carga útil Kg., Lotação e Cor base); Motor Características; Serviço e Averbamentos. Em conformidade com o artigo 121.º do Decreto-Lei 114/94, de 3 de maio, as matrículas dos velocípedes deixam de ser obrigatórias. De acordo com o art.º 25 do Decreto-Lei n.º 117/90, de 5 de abril, a matrícula dos motociclos e dos ciclomotores eram requeridas, respetivamente, à Direção-Geral de Viação e às câmaras municipais, mediante a apresentação do certificado de conformidade. O referido Decreto-Lei é revogado com a entrada em vigor da Lei n.º 30/2006, de 11 de julho.

por