Registos de autos de transgressão e contraordenações

Série

PT/CMALB/CMALB/261

Registos de autos de transgressão e contraordenações

1941-10-06
1984-07-12

4 liv.; papel

Registo em livro - Mod. 73 de processos , tais como reclamações e transgressões, instaurados na Câmara de Albergaria-a-Velha, contendo os seguintes campos de informação:. Número do processo; Autuação (Dia, Mês e Ano); Número do registo de entrada; Nome do requerente, reclamante ou transgressor, Morada; Natureza do processo; Natureza da contribuição ou imposto; Data do julgamento; N.º do extrato ou título de anulação; Decisão e Observações. Registo em livro - Mod. 276/79 de Transgressões, contendo os seguintes campos de informação:. Número (De ordem, Do auto); Nomes dos transgressores; Morada; Disposição transgredida; Data da transgressão; Autuante; Importância da Multa; Datas (Do Pagamento e Da remessa para Juízo). Registo em livros - Mod.79 de Multas por Transgressão Policial, contendo os seguintes campos de informação:. N.º de ordem; Datas (Da entrada e Do auto); N.º do auto; Do Transgressor (Nome, estado e profissão; Morada); Do Autuante (Nome e Categoria); Disposição transgredida; Divisão da Multa; Adicionais; Total (multas e adicionais); Andamento (Pagamento voluntário e Remessa para Juízo) e Observações.

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