See original record

Data source

Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha

My List

Pedido de libertação de José Bernardino.
Union of Students in Ireland 2020-01-31

Informação dos antigos colaboradores da AEFCL n. 1.
Associação dos Estudantes de Ciências de Lisboa 1966-03-23

Textos para Discussão n. 7.
Associação Académica de Coimbra 1969-05-30

História das instituições.
Hespanha, António Manuel. 1945 - 2019 , 1978-12-22

Assembleia geral para discutir as eleições de 1969.
Associação Académica do ISCEF/ISE , 1969-01-01

Comunicado n. 6. da lista patrocinada pelo Conselho das Repúblicas.
Conselho das Repúblicas (Universidade de Coimbra) , 1963-11-30

"Tentativa de golpe fascista!"
URML - Unidade Revolucionária Marxista-Leninista de Portugal , 1974-08-19

Reclamação da Junta de Paróquia de Marvão
, 1916-08-04

Informação n. 6.
Associação Académica do ISCEF/ISE , 1969-01-01

Déclaration du mouvement étudiant portugais.
SEEPE - Secretariado dos Encontros dos Estudantes Portugueses no Estrangeiro , 1968-03-01

Add to my list

Browse

Ascendant

Search title on

Share this record

Registos de licenças de uso e porte de armas

Identification

Description level

Série

Reference code

PT/CMALB/CMALB/229

Title

Registos de licenças de uso e porte de armas

Date range

1944-09-08
2003-03-03

Dimension and support / Extents

7 liv.; papel

Content and structure

Scope and content

Registo de licenças de uso e portes de armas em livros – Mod. 411, contendo os seguintes campos de informação:. Número de ordem da licença; Data; Nome; Idade; Profissão; Morada; Qualidade da arma; Características da Arma; Número do bilhete de identidade e Observações ou alterações. Registo de licenças de uso e portes de armas em livros – Mod. 33 e Mod. 809, contendo os seguintes campos de informação:. Número de ordem da licença; Data; Nome; Idade; Profissão; Morada; Qualidade da arma; Características da Arma; Número do bilhete de identidade e Data em que termina a validade da licença. Registo de licenças de uso e portes de armas em livro – Mod. 98, contendo os seguintes campos de informação:. N.º de registo; Identificação do titular; Residência; Referência à licença; Documento de manifesto; Características da arma e Observações. Conforme o art. 52.º do Decreto-Lei n.º 18 754, de 16 de agosto de 1930, competia aos administradores dos concelhos a concessão de licenças de uso e porte de armas de caça. O Decreto-Lei n.º 37 313, de 21 de fevereiro de 1949, passa a dar competências ao presidente da câmara para a concessão destas licenças. Posteriormente, a concessão das licenças para uso e porte de armas passam a ser da competência do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), de acordo com o art. 57.º do Decreto-Lei n.º 258/2002, de 23 de novembro.

Access and use

Language of the material

por

Comments

Registos de licenças de uso e porte de armas

My list

Warning!