Autos de conflito negativo de competência entre o Corregedor-Presidente da 5.ª Vara Cível de Lisboa e um dos Corregedores-adjuntos do Colectivo da mesma Vara , sendo requerente o Ministério Público

File

PT/TT/TRL/005/00787

Autos de conflito negativo de competência entre o Corregedor-Presidente da 5.ª Vara Cível de Lisboa e um dos Corregedores-adjuntos do Colectivo da mesma Vara , sendo requerente o Ministério Público

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1968-07-31

1969-01-04

Papel

Objeto da ação: autos de indiciação e classificativa, apensos ao processo de falência da sociedade António Alfaia de Carvalho, Lda, sendo pronunciados os sócios-gerentes António Nogueira Alfaia de Carvalho e Manuel dos Santos Pinto Pereira, como autores do crime de falência fraudulenta. O processo correu pela 2.ª Secção

Português

Proc. 9220 de 1968