Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 9.º Juízo e 4.ª Vara Cíveis da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

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Reference code

PT/TT/TRL/005/00696

Title

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 9.º Juízo e 4.ª Vara Cíveis da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Holding entity

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

Initial date

1966-10-03

Final date

1966-10-28

Dimension and support

Papel

Content and structure

Scope and content

Objeto da ação: autos de execução ordinária que Nicolau Sebastião Anselmo move contra Ernesto de Almeida Rodrigues e outros, tendo apensos uns autos de separação judicial de bens que Maria Luísa Pereira Pinto da Silva requereu contra o seu marido Inácio Joaquim da Silva. O processo correu pela 1.ª Secção

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Language of the material

Português

Notes

Proc. 131 de 1966

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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 9.º Juízo e 4.ª Vara Cíveis da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

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