Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal do 3.º Juízo da 1.ª Instância Cível da 1.ª Circunscrição Judicial de Caracas, Venezuela, e acórdão do 3.º Juízo Superior Cível e Mercantil da 1.ª Circunscrição Judicial de Caracas, sendo requerente Francisco Figueira de Faria e requerida Maria Teresa Monteiro de Freitas
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