Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 9.º Juízo Correccional e o 4.º Juízo Criminal de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

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Description level

File

Reference code

PT/TT/TRL/005/00384

Title

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 9.º Juízo Correccional e o 4.º Juízo Criminal de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Holding entity

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

Initial date

1958-10-03

Final date

1959-01-05

Dimension and support

Papel

Content and structure

Scope and content

Objeto da ação: Ofensas corporais. Réus: Eugénio Franco Carrilho e Manuel Simões da Costa Jr. O processo correu pela 2.ª Secção

Access and use

Language of the material

Português

Notes

Proc. 6366 de 1958

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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 9.º Juízo Correccional e o 4.º Juízo Criminal de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

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