Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da Comarca de Santa Cruz e o da Comarca do Funchal, sendo requerente o Procurador da República junto desta Relação

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Description level

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Reference code

PT/TT/TRL/005/00354

Title

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da Comarca de Santa Cruz e o da Comarca do Funchal, sendo requerente o Procurador da República junto desta Relação

Holding entity

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

Initial date

1956-10-03

Final date

1957-02-22

Dimension and support

Papel

Content and structure

Scope and content

Objeto da ação: Processo crime por furto instaurado contra Manuel de Freitas Spinola "O Bragado". O processo correu pela 1.ª Secção

Access and use

Language of the material

Português

Notes

Proc. 744 de 1956

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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da Comarca de Santa Cruz e o da Comarca do Funchal, sendo requerente o Procurador da República junto desta Relação

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