Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 2.º Juízo Criminal e 3.º Juízo Correccional de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

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Reference code

PT/TT/TRL/005/00210

Title

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 2.º Juízo Criminal e 3.º Juízo Correccional de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Holding entity

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

Initial date

1950-06-24

Final date

1951-07-20

Dimension and support

Papel

Content and structure

Scope and content

Objeto da ação: Autos de processo de querela intentados pelo crime de furto de livros e documentos na Biblioteca Nacional contra os réus Dr. Arnaldo Faria de Ataíde e Melo, Marcelino Pelaio, Alice Viana Bastos, António de Jesus, Salvador dos Santos Romana, Maria Berta Fialho de Oliveira e Edite Batista Canelas. O processo correu pela 5.ª Secção

Access and use

Language of the material

Português

Notes

Proc. 3600 de 1950

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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 2.º Juízo Criminal e 3.º Juízo Correccional de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

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