Autos de conflito negativo de jurisdição de competência entre o Juiz da Comarca de Moura e o do Julgado Municipal de Portel, sendo requerente o Ministério Público

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Description level

File

Reference code

PT/TT/TRL/005/00139

Title

Autos de conflito negativo de jurisdição de competência entre o Juiz da Comarca de Moura e o do Julgado Municipal de Portel, sendo requerente o Ministério Público

Holding entity

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

Initial date

1946-03-13

Final date

1946-07-05

Dimension and support

Papel

Content and structure

Scope and content

Objeto da ação: Furto de bolota no Alqueva. Queixoso: António Joaquim Cachaço. Arguidos: Cristóvão Guerreiro, Joaquim Falcato, Manuel Caeiro Borralho, António Maria Guerreiro, António Tripa Pais, Francisco Tripa, Joaquim Romão, Manuel Pato, Daniel Rosado, Manuel Carlos, Joaquim Coquinha, José Coquinha, José Caeiro Medidas, Manuel Pessoa, António Daniel Romão, José Caeiro Canato, Joaquim Capucho, António Rebolo e António Guerreiro. O processo correu pela 5.ª Secção

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Language of the material

Português

Notes

Proc. 2066 de 1946

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Autos de conflito negativo de jurisdição de competência entre o Juiz da Comarca de Moura e o do Julgado Municipal de Portel, sendo requerente o Ministério Público

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