Devassa a que procedeu o Juiz Ordinário de Gavião para saber do insulto feito a Nicolau Pires de Matos em que é réu António Pedro Pequito

File

PT/TT/CCRC/005/06870

Devassa a que procedeu o Juiz Ordinário de Gavião para saber do insulto feito a Nicolau Pires de Matos em que é réu António Pedro Pequito

Atribuído

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1824

1830-04-20

1 proc.; papel

Objeto da ação: Processo de Gavião. Processo concluído pelo escrivão Diogo Jacinto de Almeida. O réu, pessoa de qualidade e poderosa, insultou o furriel aquando este procedia à prisão de seu filho que fôra apurado para o serviço de soldado e que estaria na situação de refractário. Queixa apresentada pelo comandante do Regimento. Disputa-se o foro em que deve correr o processo e a competência do juiz que fez a devassa. A devassa é julgada nula por incompetência do foro em que correu. Réu/Profissão: tenente de milícias, reformado. Réu/Filho: José Pedro Pequito. Vítima/Profissão: furriel da 6ª Companhia do Regimento de Milícias de Portalegre. Apensos: 1.

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