Região Agrícola da Beira - Estação Agrária da Beira Litoral

Subsubfonds

PT/TT/MA-RAB-EABL

Região Agrícola da Beira - Estação Agrária da Beira Litoral

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1923

1931

9 mç.; papel

Estava previsto no Decreto n.º 9148, de 25 de Setembro de 1923, a criação de novas estações agrárias.Por sua vez, o Decreto n.º 9:824, de 18 de Junho de 1924, reconheceu o inconveniente de alargar em demasia a área territorial sobre a qual as estações agrárias tinham que exercer o seu objectivo, como núcleos de estudos e melhoramentos regionais, sobretudo em relação à Estação Agrária Central, atendendo ao papel que cumulativamente esta tinha a desempenhar, como propulsara da actividade investigadora do conjunto. Pela razão apontada e pela sua situação, não convinha que os serviços agronómicos das regiões das Beiras, Litoral, Central e Meridional fizessem parte da Estação Agrária Central.Nesse sentido, pelo Decreto n.º 9:824, de 18 de Junho de 1924, foi constituída a estação Agrária da Beira Litoral, com sede em Coimbra, a qual estendia a sua acção sobre as regiões da Beira Litoral, Beira Central e Beira Meridional, enquanto estas duas últimas não tivessem estações agrárias privativas. A Estação Agrária da Beira Litoral sucede ao Posto Agrário da 13.ª Sub-Região de Coimbra. Eram seus órgãos na Beira Litoral e Posto Agrário da Bairrada, os serviços da Sub-Região Agrícola de Aveiro e a Escola Nacional de Agricultura. Eram seus órgãos na Beira Central o Posto Agrário de Viseu, e na Beira Meridional o Posto Agrário do Fundão.Pelo Decreto n.º 10:349 cada Estação Agrária entendia-se directamente com a Direção-Geral do Ensino e Fomento e estabelecia a relação dos núcleos dependentes com a referida Direcção-Geral.Em 1828 foi suspenso o funcionamento da Estação Agrária da Beira Litoral, pelo Decreto n.º 15:898, de 25 de Agosto, passando a Estação Agrária Nacional a intervir na tarefa de investigação e propaganda regionais da Escola Nacional de Agricultura de Coimbra e ainda na actividade dos núcleos agronómicos que estavam subordinados àquela Estação: Postos Agrários da Bairrada, Viseu e Fundão e missão Agrícola Móvel de Aveiro.A Estação Agrária da Beira Litoral foi extinta pelo Decreto n.º 20:526 de 18 de Novembro de 1931.

Organização segundo critérios orgânicos e funcionais.

Guias e Roteiros:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Conselho Superior de Agricultura ". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Maria Madalena Garcia; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. V. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-83-8. p. 185. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/5).