Carta de Oliveira Salazar para Marcello Caetano, sobre a competência dos tribunais para conhecerem questões emergentes dos contratos de construção ou de empreitada

Item

PT/TT/AMC/012-1396/000661

Carta de Oliveira Salazar para Marcello Caetano, sobre a competência dos tribunais para conhecerem questões emergentes dos contratos de construção ou de empreitada

Atribuído

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1954-03-25

1954-03-25

1 doc. (2 f.); papel

A documentação da série 12.ª “Correspondência” é de acesso condicionado por um período de cinquenta anos a contar da morte do Professor Marcello Caetano (prazo que termina em 26 de Outubro de 2030). Até essa data, a comunicação, acesso e utilização de documentos desta série está sujeita a autorização da família, nos termos expressos na Portaria n.º 485/2002 (2.ª série), de 14 de Março de 2002, que classifica o Arquivo Marcello Caetano como bem de interesse público.

Português

Folhas com timbre de Presidência do Conselho.