Folha do assentamento dos ordenados e soldos

Series

PT/TT/ER/A-CN/024

Folha do assentamento dos ordenados e soldos

Atribuído

Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

1756-08-11

1776-02-22

4 liv.; papel

Alvará e regimento de 13 de julho de 1751, decretos e resoluções que se seguiram, e pelo alvará e regimento de 4 de janeiro de 1754 para as Secretarias de Estado

Livros do assentamento dos ordenados e soldos, também designados de folha das ordinárias, ordenados e soldos dos ministros e oficiais da Junta dos Três Estados, Contadoria Geral de Guerra, Vedoria Geral da Corte, Tenência da Artilharia do Reino, Superintendencia dos Novos Direitos e da dos 4,5%, Juizo do Tombo dos bens confiscados, na forma do alvará de 13 de julho de 1751 e resoluções posteriores, e pelo alvará e regimento de 4 de janeiro de 1754 para as Secretarias de Estado. Cabendo ao tesoureiro arrecadar os rendimentos pertencentes a esta tesouraria, para satisfazer os ordenados e mais obrigações situadas nesta tesouraria. Estes livros foram enviados para a contadoria geral para aí uma vez mais serem confrontados e verificados para a tomada e ajustamento da conta do tesoureiro. O circuito documental é o que resulta da substituição dos Contos do Reino e Casa pelo Erário Régio (1761) e posteriormente com a publicação do decreto da extição desta contadoria-mor da Junta dos Três Estados de 3 de janeiro de 1789.

Estes livros têm no início um índice alfabético de todos os contemplados na folha do assentamento. Segue-se o traslado da folha feita pelo provedor do assentamento, no qual cada uma das folhas contém o assentamento ou também designada de adição individual, constando para além do nome o motivo e montante a que tem direito, terminando cada assento com a conhecimento do montante recebido, assinando o próprio ou seu representante e em alguns casos também pelo escrivão.

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