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Ofício de Vitorino José Cerveira Botelho do Amaral, presidente da Alçada do Porto, dirigido a João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães, relativo ao indulto concedido ao réu Luís Bento Garção, que foi cirurgião-mor do Batalhão de Caçadores n.º 12, preso nas cadeias de Viana
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