Direção-Geral da Acção Social Agrária

Section

PT/TT/MA-GM/DGASA

Direção-Geral da Acção Social Agrária

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1904

1936

34 liv., 103 mç.; papel

Pelo Decreto 20:526 de 18 de Novembro de 1931 a Direção-Geral da Acção Social Agrária era um organismo central executivo do Ministério da Agricultura, compreendendo as seguintes divisões: 1.ª Divisão das Corporações e Associações Agrícolas, 2.ª Divisão dos Baldios, Incultos e Colonização, 3.ª Divisão de Agrimensura, e 4.ª Divisão de Informação e Propaganda Agrícola.Em 1933, o Decreto n.º 22:390, de 1 de Abril, determinou que a Direção-Geral da Acção Social Agrária procedesse ao reconhecimento e inventário dos baldios do País.Em 1935, pelo Decreto n.º 26:166, de 30 de Dezembro, as divisões técnicas dependentes desta Direção-Geral passaram a constituir repartições técnicas.Pelo Decreto n.º 27:207, de 16 de Novembro de 1936, que reorganizou o Ministério da Agricultura, foi extinta a Direção-Geral da Acção Social Agrária, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 1936.A partir de 16 de Novembro de 1936 os serviços desta Direção-Geral foram integrados na Direção-Geral dos Serviços Agrícolas.