Hospital Militar da Praça de Peniche

Subsection

PT/TT/ER/A-CI

Hospital Militar da Praça de Peniche

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1752-01-01

1758-06-19

2 liv.; perg., papel

O hospital mais antigo de Peniche foi fundado pela confraria do Corpo Santo em 1505, mais tarde passaria a pertencer à Misericórdia de Peniche (1626). A par deste existia um outro, de pequena dimensão, destinado à guarnição militar, chegando a funcionar em regime de colaboração, mais precisamente em meados do século XVII, altura em que o hospital real militar não tinha capacidade de satisfazer as necessidades dos soldados doentes. Esta cooperação foi fundamental para combater o flagelo das epidemias que em várias épocas fustigaram gravemente a região. Já em 1721, altura de grandes obras na Praça de Peniche, o edifício do hospital militar também sofre obras de profundas de beneficiação. Pouco tempo depois, com o terramoto de 1755, acabaria por sofrer alguns prejuízos, contudo quer pelo livro da receita quer pelo da despesa diária não é referido nada sobre os mesmos. Por ação do marquês de Pombal, nomeadamente pela lei de 9 de julho de 1763, são extintas as vedorias e são estabelecidas as tesourarias gerais da tropa, com isto um novo método na fiscalização. Independentemente, das alterações do controlo e fiscalização o que este hospital continuaria a ser de grande utilidade e mantendo condições de funcionamento, prova disso esta uma carta de 28 de fevereiro de 1814, é votado por unanimidade pelo primeiro médico Félix José Franco, pelo primeiro cirurgião Paulino da Rocha, pelo segundo cirurgião Fernando António Cardoso, pelo almoxarife Francisco de Paula Carvalho que o hospital “marchava regularmente”. A cópia desta mesma carta foi feita por Fernando Henriques Franco, escrivão do hospital e enviada para José Carlos Barreto, diretor dos hospitais militares e deste para D. Miguel Pereira Forjaz, secretário de Estado do Negócios da Guerra. Este funcionamento regular deve ter permanecido até à altura da implantação da república, altura em que este mesmo edifício passa a servir de quartel da Guarda Nacional da Republicana.

Os livros agora descritos, num contexto e circuito bem distinto dos documentos que se encontram no Arquivo Histórico Militar (PT/AHM/FG/5/C08/CE - Tesouraria Geral das Tropas da Corte e Província da Estremadura). Estes livros depois de devidamente escriturados foram reunidos e enviados para o ajustamento e tomada da conta do almoxarife, realizado na Contadoria Geral de Guerra e Reino e ficando estes livros junto dos restantes da Contadoria Geral da Corte e Província da Estremadura. Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa. Estes livros, ainda no Mosteiro de São Bento, onde se encontrava o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, estavam juntos dos livros identificados como Conselho da Fazenda, também designados de Núcleos Extraídos do Conselho da Fazenda e do Erário Régio, tendo sido inicialmente identificados pela Drª Maria Teresa G. Barbosa Acabado, como Hospital de Nossa Senhora da Luz, com ressalva à desordem destes núcleos, bem como ao desconhecimento da sua ordem original. Em maio de 2023, esta documentação foi alvo de tratamento técnico e arquivístico, constando este trabalho, realizado por Joaquim Abílio Ferreira Machado (ANTT), na elaboração da sua história administrativa, custodial e arquivística, descrição e cotação.

Constituído por 2 livros, um para a receita e outro para a despesa diária da 4ª conta de Agostinho Franco Madeira, almoxarife do Hospital Militar da Praça de Peniche, que serviu de 1 de janeiro de 1752 a 31 de agosto de 1756.

Portugal, Arquivo Histórico Militar: PT/AHM/FG/5/C08/CE - Tesouraria Geral das Tropas da Corte e Província da Estremadura.