Hospital Real das Caldas

Subsection

PT/TT/ER/A-CF

Hospital Real das Caldas

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1744-03-18

1806-07-01

15 liv.; 1 mç. (1 mct.; 7 doc.); perg., papel

O Hospital Real das Caldas foi fundado pela Rainha D. Leonor no ano de 1484, para nele serem recolhidos os doentes pobres que necessitassem dos banhos termais, dotando-o de bens, cuja renda servia de sustento e do demais necessário para os doentes. Neste sentido a 18 de março de 1512 é dado o Regimento intitulado de Compromisso, confirmado pelo rei D. Manuel, por carta de 22 de abril desse mesmo ano. Por provisão de 29 de julho de 1532 D. João III entrega o governo deste hospital aos cónegos seculares de S. João Evangelista, sujeitando tudo ao Tribunal da Mesa de Consciência e Ordens depois das visitas ordenadas pelo rei D. Sebastião, desde o ano de 1572. Tratando-se de um hospital de imediata proteção régia e de grande utilidade pública, também no seguimento da reforma do Hospital de Lisboa, D. José a 20 de abril de 1775 dá novo regimento ao Hospital Real das Caldas, ordenando que se observe o de 1512 no que não fosse contrário ao do presente alvará.Este novo regimento extingue a inspeção subordinada à Mesa de Consciência e Ordens, passando esta subordinação para a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, e as contas, bem como a administração da sua fazenda, à Contadoria Geral da Corte e Província da Estremadura, e ainda, separando o governo do hospital da ingerência e administração dos cónegos seculares de São João Evangelista.Por este regimento são confirmadas, para além dos muitos privilégios, as compras feitas pela rainha fundadora e o rei seu irmão D. Manuel das jugadas de pão e oitavas de vinho da Vila de Óbidos e seu termo, de todos os direitos reais da vila da Aldeia Galega da Merceana, bem como da doação da rainha de todos os sobreditos direitos ao hospital para a cura e sustento dos enfermos.As rendas do hospital eram: nas jugadas de pão e as oitavas do vinho da vila de Óbidos e seu termo; em todos os direitos reais da vila da Aldeia Galega da Merceana e seu termo; nos quartos dos 3 reguengos (Grande, do Chão da Parada e de Trás-do-Outeiro); no rendimento da Cerca e Horta do mesmo Hospital; num juro de 100.000 réis anuais assentado no real de água dos vinhos do senado; e em 314 foros de prazos.Por este mesmo regimento é ordenado a incorporação na fazenda deste hospital os bens doados por Manuel de Matos e Sousa no ano de 1706 para a criação e subsistência de uma convalescença dos enfermos (duas enfermarias: uma para homens e outra para mulheres).Outras das alterações foi a extinção do almoxarife e em seu lugar cria o tesoureiro para controlo do cofre, celeiros e despensa do hospital, exercendo também as funções de recebedor dos miúdos, mordomo da casa e depositário de todos os bens móveis, roupas e comestíveis.Os almoxarifes presentes nesta documentação, por ordem cronológica, são:- António Gomes Cosme;- Policarpo de São José e Silva (primeira de 1 de janeiro de 1749 até 31 de dezembro de 1752, segunda de 1 de janeiro de 1753 até 31 de dezembro de 1758).

Num contexto e circuito bem distinto da documentação existente no Fundo da Mesa de Consciência e Ordens, detida pelo Arquivo Nacional da Torre do Tombo, e da que se encontra no Arquivo Distrital de Leiria. Estes livros agora descritos foram feitos pelo provedor do Hospital Real das Caldas e entregues ao almoxarife do mesmo para este lançar a receita e despesa, cabendo ao referido provedor no final de cada livro tomar a conta ao almoxarife. Com o regimento de 1775 foi mandado que os livros e mais papéis que se encontravam nos cartórios de cada um dos escrivães dos ofícios exintos por este regimento fossem entregues com os seus inventários ao Cartório da Casa da Fazenda do Hospital. Sendo assim, por estabelecimento de um tesoureiro para arrecadar os rendimentos do hospital, caberia à Casa dos Contos e Fazenda do Hospital Real, pelo seu provedor, entregar os livros devidamente numerados e rubricados pelo mesmo, ao tesoureiro para aí registar a receita das rendas, bem como a despesa realizada. Estes livros depois de devidamente escriturados foram reunidos e enviados para a Contadoria Geral da Corte e Província da Estremadura para aí ser feito o ajuste e tomada da conta do respetivo tesoureiro. Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa. Estes livros, ainda no Mosteiro de São Bento, onde se encontrava o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, estavam juntos dos livros identificados como Conselho da Fazenda, também designados de Núcleos Extraídos do Conselho da Fazenda, tendo sido inicialmente identificados pela Drª Maria Teresa G. Barbosa Acabado, como Hospital Real de Nossa Senhora do Pópulo das Caldas, com ressalva à desordem em que os mesmo se encontravam bem como ao desconhecimento da sua ordem original. Em abril de 2023, estes livros foram alvo de tratamento técnico e arquivístico. Constando o mesmo tratamento da elaboração da sua história administrativa, custodial e arquivística, descrição e cotação dos livros, por Joaquim Abílio Ferreira Machado (ANTT).

Este conjunto documental é constituído por 15 livros: 10 da receita e despesa do hospital, 4 da receita e despesa da convalescença deste mesmo hospital e 1 do registo geral. Tem ainda um maço de documentos que se encontravam soltos no meio desta documentação.

PT/TT/MCO/A-J-B - Hospital Real das Caldas (6 mç.).PT/ADLRA/ACD/RHCLD - Real Hospital das Caldas da Rainha (326 liv., 129 cad., 36 doc., 1081 proc.).