Real Recolhimento do Castelo

Subsection

PT/TT/ER/A-CB

Real Recolhimento do Castelo

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1756-07-06

1802-01-02

12 liv.; 2 mç. (77 doc.; 109 f.); perg., papel

A fundação deste recolhimento, segundo alguns autores, deve-se a D. João III, o qual em 1543 estabelece este recolhimento destinado a receber órfãs desamparadas e pobres. Mas vendo o seu regimento dado por D. Filipe II a 8 de maio de 1613, é referido que o rei D. João III “tomou debaixo da sua proteção e amparo a Casa que algumas pessoas religiosas e pias tinham fundado” para órfãs, virtuosas e pobres, para aí poderem ser recolhidas e mantidas até adquirirem condições para uma nova vida, ou seja, a fundação é atribuida a várias pessoas e não ao rei, cabendo a este a sua proteção.O regimento dado por D. Filipe II, estabelece um conjunto de deveres e obrigações quer às recolhidas quer aos oficiais ao serviço desta casa, desde o provedor e da regente até as porcionistas e servidoras. Tornando claro os atributos de cada um para o exercício das suas funções e a responsabilidade exigida para o mesmo efeito. Assim sendo, o provedor, que devia ser sempre pessoa eclesiástica, era eleito por consulta da Mesa da Consciência e Ordens, com parecer do rei, o qual superintendia à administração desta Casa promovendo o mais rápido possível o ajuste de casamentos para as órfãs. Já internamente o governo da Casa era da responsabilidade da regente, eleita, cada três anos, pela Mesa da Consciência, com parecer do Provedor. Caberia a esta a responsabilidade da demonstração de uma vida exemplar e protetora da honra das órfãs, implicando isso os modos e as formas dos contactos com as visitas ou mundo exterior quer pela apresentação, escrita e pela leitura. A auxiliar a regente tínhamos a vigária e a porteira.Com o terramoto de 1 de novembro de 1755 e consequente incêndio os livros das rendas deste recolhimento acabariam por ser queimados, razão pela qual o provedor Fernando José de Castro teve necessidade de mandar fazer os dois primeiros livros, aqui descritos, para a reforma das receitas e despesas da responsabilidade do procurador e recebedor do rendimento do real recolhimento José António Soares de Noronha.Com a expulsão dos jesuítas de Portugal, por decreto de 3 de setembro de 1759, e resultado da degradação das condições da casa do Recolhimento no Castelo, é atribuído um novo uso ao Colégio de São Francisco Xavier, na rua do Paraíso, acolhendo aí o Recolhimento do Castelo, permanecendo aí até 1787 altura em que passam para o Real Colégio de Jesus para meninos órfãos sito na rua da Mouraria. Quanto ao anterior edificio do Colégio, também designado do Paraíso, hospício do Paraíso, Recolhimento de Nossa Senhora do Amparo (1788), é adaptado para se instalar o Hospital da Marinha, que acabaria por ser inaugurado em 1806. Tendo sofrido obras de ampliação durante os os séculos XIX e XX, acabando por ser desativado já em 2013.

Estes livros, bem como os demais documentos da responsabilidade dos reitores, foram produzidos no contexto das atribuições das suas competências. Depois de devidamente escriturados eram reunidos pelo provedor do Real Recolhimento do Castelo de São Jorge de Lisboa, e dando conta dos movimentos na Contadoria Geral da Província da Estremadura, de resto, este era o procedimento normal para controlo dos responsáveis pela arrecadação da fazenda. Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.Estes livros, ainda no Mosteiro de São Bento, onde se encontrava o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, estavam juntos dos livros identificados como Conselho da Fazenda, também designados de núcleos extraídos do Conselho da Fazenda, tendo sido inicialmente identificados pela Drª Maria Teresa G. Barbosa Acabado, com ressalva à desordem em que os mesmo se encontravam bem como ao desconhecimento da sua ordem original. Em fevereiro e março de 2023, estes livros e maços foram alvo de tratamento técnico e arquivístico. Constando o mesmo tratamento da elaboração da sua história administrativa, custodial e arquivística, descrição e cotação dos livros deste Real Colégio das Órfãs do Castelo, por Joaquim Abílio Ferreira Machado (ANTT).

Este conjunto documental é constituído por 12 livros e 2 maço, no qual se encontram 2 livros mandados fazer para se reformarem as receitas e despesas por se ter queimado o livro no incêndo do terramoto de 1755, bem como toda a receita e despesa deste mesmo recolhimento da responsabilidade dos diferentes procuradores e recebedores, com as respetivas contas tomadas e ajustadas pela Contadoria Geral da Província da Estremadura.Estão presentes nesta documentação os seguintes procuradores e recebedores:José António Soares de Noronha - 1745 a 1755 e de 1756 a 1766;António da Costa - 1767 a 1779;Manuel José de Sequeira - 1799 a 1801.