Contas correntes da receita e despesa do cofre da Real Fazenda

Series

PT/TT/ER/C-C-B/002

Contas correntes da receita e despesa do cofre da Real Fazenda

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1791-01-01

1794-01-03

3 liv.; papel

Estes livros foram produzidos na cidade de São Paulo para depois de devidamente escriturados e reunidos na Junta da Administração Geral e Arrecadação da Contadoria da Capitania desta mesma cidade, serem enviados para a Contadoria Geral em Lisboa (Erário Régio). Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.

Tratam-se de livros da receita e despesa da tesouraria geral da Junta de Administração e Arrecadação da Fazenda Real da Capitania de São Paulo, sob a responsabilidade Francisco Xavier dos Santos, tesoureiro geral da Junta da Real Fazenda desta capitania, mandados fazer pelo governador e capitão general da capitania. Estes livros também eram designados de livros da receita e despesa do dinheiro da tesouraria-geral de São Paulo, e ou receita e despesa do cofre da tesouraria geral da Junta da administração e arrecadação da Real Fazenda. Estes livros como resultam de um procedimento de controlo das contas dos responsáveis pela arrecadação de direitos eram importantes para a Contadoria-Geral do Reino uma vez que fornecem a receita e despesa geral na tesouraria-geral. A escrituração encontra-se organizada da seguinte forma: os fólios do lado esquerdo, intituladas de deve (receita), registam a data (ano, mês e dia) a explicação do que se recebera, da mão de quem e proveniência, número de adição e numerário; os fólios do lado direito, intitulados de Ha-de haver (despesa) registam a data (ano, mês e dia) a explicação do que fora pago e a quem, número de adição e numerário. As receitas, correspondem aos rendimentos cobrados por esta capitania e arrecadados no cofre da Tesouraria Geral, designados de rendimentos correntes, como: propina do 1% para obras pias; dízimos reais desta capitania; subsídios sobre determinados géneros; novos impostos sobre vários géneros; vintena do peixe e passagens dos rios; selos das patentes e provisões; administração do correio; propinas; receitas extraordinárias; foros das terras dadas de sesmarias; donativos dos ofícios; folha eclesiástica; folha civil; folha militar; contratos; entre outros. As despesas são: civil (despesas na provedoria com o expediente, ordenados, remessas para Lisboa para o tesoureiro-mor do Erário Régio, ajudas de custo); eclesiásticas (côngruas, obras); Militar (soldos, pão, fardamento, fortificações, hospital, munições e apetrechos, despesas miúdas). Findos os registos é feito um encerramento na Contadoria Geral da Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo, onde foram examinadas e conferidas, todas as receitas e despesas lançadas, reconhecendo assim o que o tesoureiro geral recebeu e o que se encontra nos cofres. Assina este termo o contador Clemente José Gomes Camponeses.

Os dois primeiros livros foram feitos aproveitando cadernos de um outro livros cujas folhas não tinham sido utilizadas, contendo vestigios tais com rubricas e numeros desses mesmo cadernos.