Capitania do Rio Grande

Subsection

PT/TT/ER/B-G

Capitania do Rio Grande

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1738-05-07

1807-09-07

112 liv.; papel

Em 1534, D. João III dividiu a colónia do Brasil em capitanias hereditárias com o intuito claro de demarcar o país e impedir invasões estrangeiras. A capitania da Ribeira Grande do Norte, que tinha como capital a cidade do Natal, quer a nivel de governo quer em matéria de Fazenda Real, embora tivesse a sua própria administração, estava dependente da de Pernambuco, e esta do poder central de Lisboa. Elas procediam de acordo com as orientações de Lisboa, convocando os oficiais a prestarem contas de suas atividades, informar-se sobre a repartição das terras e sobre a maneira como elas eram exploradas, notificando os donos das terras devolutas, e podendo tomar-lhes e dar a outras pessoas caso não as cultivassem. No que se refere à administração militar, competia ao governador informar-se sobre a gente da guerra, armas, artilharias, munições e pólvora, enviando uma relação disso ao rei; apurar o pagamento dos soldados, a fim de evitar fraudes; obrigar todos os moradores a terem armas e se alistarem nas ordenanças, entre outras.Pelo memorial da capitania de Pernambuco e suas anexas do governador e capitão general, José César de Meneses (1774-1787), entre muitas outras informações, é de referir que tinha na Ribeira do Norte a cidade do Natal, como capital, onde residia o capitão-mor, governador e provedor da Real Fazenda e duas companhias de infantaria; 5 vilas (Ribeira do Norte - Vila de Extremoz do Norte - vila de índios; Ribeira do Apodi - Vila de Portalegre - vila de índios; 3 da Ribeira do Sul - Vila de São José - Vila de índios, Vila de Arês - Vila de índios, Vila Flor - Vila de índios); 9 freguesias (Ribeira do Norte - freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres e São Miguel; Ribeira do Assú - Povoação e freguesia de São João Baptista da Ribeira do Assú, onde residia o juiz espadano e cura da freguesia; Ribeira do Apodi - freguesia de Nossa Senhora da Conceição dos Paus dos Ferros; freguesia Nossa Senhora da Conceição e São João Baptista da Várzea; Ribeira do Seridó - freguesia de Santa Ana do Caicó; Ribeira do Sul - freguesia de São José; freguesia de Arês; freguesia de Vila Flor; freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres de Goianinha).

Estes livros, bem como os demais documentos dos almoxarifes, foram produzidos na provedoria da Fazenda Real do Rio Grande do Norte e outros na Capitania de Pernambuco, depois de devidamente escriturados foram reunidos na Contadoria-geral da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda da capitania de Pernambuco, onde eram vistos e examinados em conta corrente, juntamente com os demais documentos da receita e despesa, para apuramento dos totais anuais e por tempo de serviço, eram enviados para a Contadoria Geral em Lisboa. Este era o procedimento normal para controlo dos responsáveis pela arrecadação da fazenda. Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa. Estes livros, ainda no Mosteiro de São Bento, onde se encontrava o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, estavam dispersos, juntos dos livros do Erário Régio, tendo sido identificados e reunidos pela Drª Maria Teresa G. Barbosa Acabado, resultando daí o inventário das Capitanias do Brasil – L 524, com ressalva à desordem em que os mesmo se encontravam bem como ao desconhecimento da sua ordem original. Em 2022, estes livros foram alvo de tratamento técnico e arquivístico. Constando o mesmo tratamento da elaboração da sua história administrativa, custodial e arquivística, descrição e cotação dos livros, por Joaquim Abílio Ferreira Machado (ANTT).

Este conjunto documental é constituído por 8 séries que conservam em si a arrecadação dos direitos aplicados na provedoria da Real Fazenda na capitania do Rio Grande do Norte, no regular e competente exercício dos responsáveis pela sua boa arrecadação e controlo de todos os procedimentos exigidos pelo poder central de Lisboa.

Atendendo ao fato desta documentação já ter sido estudada e citada em várias obras publicadas, achamos por bem manter a numeração sequêncial que abrange todas as capitanias do Brasil, como se encontra no inventário L-524.