Receita e despesa dos bens confiscados aos Jesuítas pertencente à terceira classe

Series

PT/TT/ER/B-F-B/003

Receita e despesa dos bens confiscados aos Jesuítas pertencente à terceira classe

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1765-08-01

1779-06-09

17 liv.; papel

Ordem régia de 23 de agosto de 1759.

Estes livros foram feitos pela Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda na vila de Santo António do Recife para neles ser feito o registo da receita e despesa dos bens confiscados aos Jesuítas pertencentes à terceira classe. À semelhança dos demais documentos dos almoxarifes e tesoureiros, produzidos em Pernambuco, depois reunidos, na Contadoria-geral da referida Junta da Administração e Arrecadação, onde eram vistos e examinados em conta corrente, juntamente com os demais documentos da receita e despesa, para apuramento dos totais anuais, eram, posteriormente enviados para a Contadoria Geral em Lisboa. Este era o procedimento normal para controlo dos responsáveis pela arrecadação da fazenda. Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.

Contém os lançamentos da receita e despesa provenientes e conferida do produto dos bens e rendas pertencentes aos colégios da cidade de Olinda, vilas do Recife, Ceará e Paraíba, confiscados aos Jesuítas em virtude da Ordem Régia de 23 de Agosto de 1759. Pertencem à terceira classe que são os de raiz que se acharem oneradas com missas e outras obras pias e juros, das quais se devem conservar em cofre o seu produto, exceto o que se gasta nas despesas urgentes. Por onde se há-de tomar conta ao tesoureiro António Pinto desde do primeiro recebimento do primeiro livro velho que foi em 11 de maio de 1763 até 31 de julho de 1765, em que deu fim o segundo livro, pelos quais se fez este uma vez que aqueles se acham feitos sem separação das classes como era determinado pela ordem régia. Formado debaixo do preceito e explicação, substâncias de cargas e descargas, dias, meses e anos, subscrições e assinaturas do mencionado livro velho e somente com a diferença de que esta nova arrumação torna mais inteligível o conhecimento das classes. Depois desta explicação surge uma cópia da ordem régia de 23 de agosto de 1759 dirigida ao governador e capitão general de Pernambuco, Luís Diogo Lobo da Silva. Segue-se uma tábua, ou índice alfabético dos títulos e nomes (couros, dividas que se cobram, dinheiro, esmolas, fazendas arrematadas, foros e aluguer de casas, gado, pensões, sítios e rendas, dinheiro da passagem dos sobejos, dinheiro de juros, receitas extraordinárias e etc.). Noutra folha, uma outra tábua para se encontrar as despesas em qualquer das qualidades de declaram seus títulos e nomes (azeite, côngruas e guisamentos, conserto de casas, dívidas de casa, festas encapeladas, festividades, missas encapeladas, missas da obrigação e esmola, miudezas, obras, sustento do leigo e escravos, despesas extraordinárias, e etc.). Depois destas tábuas, vem o início dos registos ordenados alfabeticamente de acordo com as tábuas e identificando o tesoureiro e o escrivão destas receitas e despesas. E por fim, encontra-se o resumo do fecho e encerramento da receita e despesa lançado neste livro cuja responsabilidade era do tesoureiro António Pinto, o qual era obrigado a entregar à ordem da Junta o alcance em que ficou neste ajustamento final. Depois de feita uma certidão pelo escrivão é remetido este livro para o provedor da Fazenda para ser visto e examinado em Junta, rubricando o governador general.