Contas correntes de contratadores, recebedores e devedores da Fazenda Real na tesouraria geral de Pernambuco

Series

PT/TT/ER/B-F-A/011

Contas correntes de contratadores, recebedores e devedores da Fazenda Real na tesouraria geral de Pernambuco

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1770-01-02

1779-12-30

4 liv.; papel

Estes livros foram produzidos na vila de Santo António do Recife de Pernambuco para depois de devidamente escriturados e reunidos na Junta da Administração Geral e Arrecadação da Contadoria da Capitania de Pernambuco, serem enviados para a Contadoria Geral em Lisboa (Erário Régio). Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.

Tratam-se de livros denominados de contas correntes de contratadores, recebedores e devedores da Real Fazenda ou só de contas correntes na Contadoria Geral da Junta de Administração e Arrecadação da Fazenda Real da Capitania de Pernambuco. Estes livros serviam para neles ser feito o registo dos rendimentos dos diferentes direitos reais bem como os rendimentos aplicados para as despesas civis, militares e religiosas, cuja responsabilidade do recebimento e pagamento estava atribuída aos diferentes almoxarifes, administradores de contratos, contratadores, tesoureiros e recebedores. O registos aqui lançados seriam replicados no livros denominados de Diários, juntamente com os registos lançados nos livros das contas correntes dos rendimentos reais. Caracterizam-se estes livros pelas suas dimensões e encadernação em pele e relevos, alguns dos quais das armas reais. Estes livros resultam de um procedimento de controlo das contas dos responsáveis pela arrecadação de direitos, importante para a Contadoria-Geral do Reino uma vez que fornecem a receita e despesa geral na tesouraria-geral de Pernambuco, incluindo, naturalmente, as capitanias dela dependentes (Paraíba, Ceará Grande, Rio Grande do Norte e Itamaracá). Os primeiros fólios destes livros estão reservados para o índice alfabético, feito no final de todos os lançamentos neste livro. A escrituração encontra-se organizada da seguinte forma: No topo de cada registo (por bifólio com o mesmo número de paginação) encontra-se a identificação da pessoa (contratador, recebedor ou devedor) e o tipo de rendimento pertence à Fazenda Real, e o ano em conta corrente; no fólio da esquerda (Deve) encontra-se a data (ano, mês e dia), na coluna central encontra-se o lançamento do que ficou devendo e a identificação do número de fólio e livro de Diário onde se encontra registada esta adição (número da mesma), na última coluna encontram-se os montantes; no fólio da direita (há de haver), na mesma linha, encontra-se a data (ano, mês e dia), na coluna central encontra-se o lançamento do que deu entrada na Tesouraria Geral, recebimentos, entregas feitas, abonos, soldos, e etc., como consta dos livros Diários (identificando o número de fólio e livro de Diário onde se encontra registada esta adição (número da mesma), na última coluna encontram-se os montantes.