Relação das dívidas ativas da Fazenda Real na tesouraria geral de Pernambuco

Series

PT/TT/ER/B-F-A/019

Relação das dívidas ativas da Fazenda Real na tesouraria geral de Pernambuco

Atribuído

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1771-12-23

1806-12-31

35 liv.; papel

Estes livros foram produzidos no Recife de Pernambuco na Tesouraria Geral de Pernambuco, e com carta desta eram enviados para a Contadoria Geral em Lisboa (Erário Régio). Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.

Tratam-se de traslados sob a forma de certidões autenticadas do que consta dos livros de contas correntes dos rendimentos com os contratadores e mais devedores da Fazenda Real desta tesouraria. Estes livros na sua maioria sem termos de abertura e encerramento, rubricas nem numerados, vulgarmente se designados de livros de relação das dívidas ativas, relação dos devedores da Fazenda Real, ou Relação do que estava por cobrar dos rendimentos pretéritos da capitania da Pernambuco, caracterizam-se pela sua forma exterior de identificação, gravada nas capas de pele e mais tarde pelos selos colado, com informação do título, dados de produção (1.ª via, 2.ª Via e Via única), dados de custódia até chegar ao Erário Régio. Estes livros resultam de um procedimento de controlo das contas dos responsáveis pela arrecadação de direitos devidos à Fazenda Real em Pernambuco, para que se forneça com exatidão as dividas ativas na tesouraria-geral de Pernambuco e desta na da Contadoria-Geral do Reino. A escrituração encontra-se organizada da seguinte forma: os fólios do lado esquerdo, intitulados de explicações, registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da direita) e explicação do que se recebera, da mão de quem e proveniência; os fólios do lado direito, registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da esquerda), identificando o devedor, o ano a que se refere a divida e montante. Alguns deste livros contém a relação das dívidas passivas, e relação das pessoas que foram acreditadas em suas contas pelas circunstâncias declaradas. Terminam estes livros com a passagem da certidão e correspondente assinatura do escrivão da Fazenda Real da Capitania da Pernambuco.