Diário do rendimento da Fazenda Real na tesouraria geral de Pernambuco

Series

PT/TT/ER/B-F-A/015

Diário do rendimento da Fazenda Real na tesouraria geral de Pernambuco

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1770-01-10

1779-12-30

9 liv.; papel

Alguns dos rendimentos estabelecidos:- Ordinaria do Colégio de Olinda, concedida por mercê do Cardeal D. Henrique a 4 de Abril de 1559, pago pelo contratador dos dízimos reais de Pernambuco;- Rendimento do donativo dos ofícios, por ordem régia de 25 de fevereiro de 1741;- Prestação da Casa da Moeda da cidade da Baía, por ordem régia de 9 de abril de 1754, para pagamento das fardas antigas;- Prestação de Angola, em observânia da ordem régia de 6 de setembro de 1755, para suplemento das despesas com a ilha de Fernando de Noronha.

Estes livros foram produzidos na vila de Santo António do Recife de Pernambuco para depois de devidamente escriturados e reunidos na Junta da Administração Geral e Arrecadação da Contadoria da Capitania de Pernambuco, serem enviados para a Contadoria Geral em Lisboa (Erário Régio). Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.

Tratam-se de livros denominados de Diários da tesouraria geral da Junta de Administração e Arrecadação da Fazenda Real da Capitania de Pernambuco. Estes livros serviam para neles ser feito o registo dos rendimentos dos diferentes direitos reais bem como os rendimentos aplicados para as despesas civis, militares e religiosas, cuja responsabilidade do recebimento e pagamento estava atribuída aos diferentes almoxarifes, administradores de contratos, contratadores, tesoureiros e recebedores. Estes registos são feitos a partir dos lançamentos destes rendimentos que se encontram nos correspondentes livros de contas correntes dos rendimentos reais e nos livros de contas correntes dos rendimentos dos contratadores e recebedores. As receitas, correspondem aos rendimentos cobrados por esta capitania e arrecadados no cofre da Tesouraria Geral, designados de rendimentos correntes, como: propina do 1% para obras pias; subsídio militar das carnes da cidade de Olinda e vila do Recife; sal da Fazenda Real; dízimos reais desta capitania; subsídio do açúcar de Pernambuco; subsídio do tabaco de Pernambuco; subsídio do açúcar e tabaco de Itamaracá; subsídio dos vinhos e aguardentes do exterior; subsídio das carnes de Goiana; subsídio do algodão; novos impostos sobre vários géneros; vintena do peixe e passagens dos rios; bebida da Garapa; pensões dos engenhos; ordenaria do colégio de Olinda; açougues; selos das patentes e provisões; administração do correio; propina dos 4% para munições de guerra; propina dos enjeitados do Hospital Real de Lisboa; receitas extraordinárias; foros das terras dadas de sesmarias; dízima da alfândega; casinhas da Ponte do Recife; 3,5% e 1.000 réis por escravos vindos da Costa da Mina; donativo da alfândega; propina da pólvora; donativos dos ofícios; sobras das provedorias (Paraíba, Ceará Grande, Rio Grande do Norte e Itamaracá); sobras das câmaras; Ferraria Real; folha eclesiástica; folha civil; folha militar; contratos; entre outros. As despesas são: civil (despesas na provedoria com o expediente, ordenados, remessas para Lisboa para o tesoureiro-mor do Erário Régio, ajudas de custo); eclesiásticas (côngruas, obras); Militar (soldos, pão, fardamento, fortificações, hospital, munições e apetrechos, despesas miúdas); Ilha de Fernando de Noronha (farinha fornecida, soldo e comedorias). Caracterizam-se estes livros pela sua dimensão e encadernação em pele e relevos, alguns dos quais das armas reais. Estes livros resultam de um procedimento de controlo das contas dos responsáveis pela arrecadação de direitos, importante para a Contadoria-Geral do Reino uma vez que fornecem a receita e despesa geral na tesouraria-geral de Pernambuco, incluindo, naturalmente, as capitanias dela dependentes (Paraíba, Ceará Grande, Rio Grande do Norte e Itamaracá). A escrituração encontra-se organizada da seguinte forma: No topo de cada fólio encontra-se a data (ano, mês e dia), na primeira coluna, do lado esquerdo, encontra-se a identificação do livro de onde foi retirado a informação que aqui se encontra registada (livro de conta corrente dos rendimentos reais, n.º de livro e n.º de fólio; livro de contas correntes de rendimentos dos contratadores e recebedores, n.º de livro e n.º de fólio - a partir de 1774 este livro passa a ser designado de livro dos devedores da Fazenda Real, mas a escrituração é exatamente igual); na coluna central encontra-se o registo propriamente dito onde se identifica o rendimento e sua proveniência, a explicação do mesmo com menção do documento que o autoriza ou ordena e em que livro este mesmo documento se encontra registado, segue-se no canto inferior esquerdo o número de ordem do mesmo; na terceira coluna encontra-se a designação do deve ou há-de haver e os montantes.