Balanço Gerais da Capitania da Pernambuco

Series

PT/TT/ER/B-F-A/010

Balanço Gerais da Capitania da Pernambuco

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1769

1807-02-07

34 liv.; papel

Estes livros foram produzidos na vila de Santo António do Recife de Pernambuco para depois de devidamente escriturados e reunidos na Junta da Administração Geral e Arrecadação da Contadoria da Capitania de Pernambuco, serem enviados para a Contadoria Geral em Lisboa (Erário Régio). Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.

Tratam-se de traslados sob a forma de certidões autenticadas do que consta no livros da receita e despesa da tesouraria geral da Junta de Administração e Arrecadação da Fazenda Real da Capitania de Pernambuco, sob a responsabilidade dos seus almoxarifes, mais tarde tesoureiros, da Fazenda Real. Depois eram encadernados em forma de livro, alguns deles com capas de papel ilustrado, tecido e em pele com relevos das armas da coroa. A maioria destes livros não estavam numerados. Estes livros eram vulgarmente se designados de livros de balanços gerais da receita e despesa. Caracterizam-se estes livros pela sua forma exterior de identificação, com ou sem selo colado com informação do título, dados de produção (1.ª via, 2.ª Via e Via única), dados de custódia até chegar ao Erário Régio. Estes livros como resultam de um procedimento de controlo das contas dos responsáveis pela arrecadação de direitos eram importantes para a Contadoria-Geral do Reino uma vez que fornecem o balanço geral da receita e despesa na tesouraria-geral de Pernambuco, incluindo naturalmente as capitanias dela dependentes (Paraíba, Ceará Grande, Rio Grande do Norte e Itamaracá). A escrituração encontra-se organizada da seguinte forma: os fólios do lado esquerdo, intituladas de explicações, registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da direita) e explicação do que se recebera, da mão de quem e proveniência; os fólios do lado direito, intitulados de receita (entrada) ou despesa (saída) registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da esquerda). As receitas, correspondem aos rendimentos cobrados por esta capitania e arrecadados no cofre da Tesouraria Geral, designados de rendimentos correntes, como: propina do 1% para obras pias; subsídio militar das carnes da cidade de Olinda e vila do Recife; sal da Fazenda Real; dízimos reais desta capitania; subsídio do açúcar de Pernambuco; subsídio do tabaco de Pernambuco; subsídio do açúcar e tabaco de Itamaracá; subsídio dos vinhos e aguardentes do exterior; subsídio das carnes de Goiana; subsídio do algodão; novos impostos sobre vários géneros; vintena do peixe e passagens dos rios; bebida da Garapa; pensões dos engenhos; ordenaria do colégio de Olinda; açougues; selos das patentes e provisões; administração do correio; propina dos 4% para munições de guerra; propina dos enjeitados do Hospital Real de Lisboa; receitas extraordinárias; foros das terras dadas de sesmarias; dízima da alfândega; casinhas da Ponte do Recife; 3,5% e 1.000 réis por escravos vindos da Costa da Mina; donativo da alfândega; propina da pólvora; donativos dos ofícios; sobras da provedoria do Rio Grande do Norte; sobras das câmaras; Ferraria Real; folha eclesiástica; folha civil; folha militar; contratos; entre outros. As despesas são: civil (despesas na provedoria com o expediente, ordenados, remessas para Lisboa para o tesoureiro-mor do Erário Régio, ajudas de custo); eclesiásticas (côngruas, obras); Militar (soldos, pão, fardamento, fortificações, hospital, munições e apetrechos, despesas miúdas); Ilha de Fernando de Noronha (farinha fornecida, soldo e comedorias).Terminam este livro com o saldo em cofre e com a assinatura do escrivão da receita e despesa da junta da administração e arrecadação da Fazenda Real da Capitania de Pernambuco.