Receitas extraordinárias, dízima e donativo real da alfândega

Series

PT/TT/ER/B-F-A/018

Receitas extraordinárias, dízima e donativo real da alfândega

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1771-03-12

1780-01-11

9 liv.; papel

Livros feitos em Pernambuco na vila do Recife para servir na ouvidoria/provedoria da Fazenda Real e Alfândega, para neles se carregar a receita do tesoureiro dos miúdos na repartição dos rendimentos extraordinários, dízima da Alfândega e donativo real da Alfândega nesta capitania de Pernambuco. À semelhança dos demais documentos dos almoxarifes, produzidos em Pernambuco, depois reunidos, na Contadoria-geral da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda da capitania de Pernambuco, onde eram vistos e examinados em conta corrente, juntamente com os demais documentos da receita e despesa, para apuramento dos totais anuais, eram, posteriormente enviados para a Contadoria Geral em Lisboa. Este era o procedimento normal para controlo dos responsáveis pela arrecadação da fazenda. Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.

A escrituração destes livros encontra-se dividida da seguinte forma: a primeira, correspondente às receitas extraordinárias do rendimento do respetivo ano, onde consta o título, a data (ano, mês e dia), os assentos onde é declarado o recebido (proveniência, de quem, e montantes), na margem direita os montantes em numérico, e no final de cada mês assinam o tesoureiro e o escrivão, no início do ano seguinte, por norma, era feito um termo de encerramento assinado pelos responsáveis na Junta de Administração e Arrecadação da Fazenda Real na Capitania de Pernambuco; a segunda, corresponde à receita do rendimento da dízima da Alfândega e do donativo real da Alfandega do respetivo ano, onde consta o título, a data (ano, mês e dia), os assentos onde é declarado o recebido (proveniência, de quem, e montantes), na margem direita os montantes em numérico com distinção se era dízima ou donativo, e no final de cada mês assinam o tesoureiro e o escrivão, no início do ano seguinte, por norma, era feito um termo de encerramento assinado pelos responsáveis na Junta de Administração e Arrecadação da Fazenda Real na Capitania de Pernambuco.Os termos de encerramento são feitos na referida Junta de Administração, onde eram examinadas e conferidas as receitas lançadas nestes livros, reconhecendo o total entrado e entregue pelo tesoureiro dos miúdos ao tesoureiro-geral no cofre da Tesouraria-geral de Pernambuco, tendo a Junta ajustado esta conta e mandando passar quitação em forma da Ordem Régia de 10 de abril de 1769.