Relação das dívidas passivas da Fazenda Real da provedoria da Paraíba

Series

PT/TT/ER/B-E/005

Relação das dívidas passivas da Fazenda Real da provedoria da Paraíba

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1780-01-05

1793-11-22

14 liv.; papel

Estes livros foram produzidos na cidade de Nossa Senhora das Neves na Capitania da Paraíba do Norte para depois de devidamente escriturados e reunidos fossem enviados para a Junta da administração geral da Contadoria da Compitania de Pernambuco, e com carta destes eram enviados para a Contadoria Geral em Lisboa (Erário Régio). Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.

Tratam-se de traslados sob a forma de certidões autenticadas do que consta dos livros das matriculas da vedoria ou livros da provedoria. Depois eram encadernados em papel colorido sob a forma de livros, a sua maioria sem os fólios numerados, e que vulgarmente se designavam como livros de relação das dívidas passivas, relação das dívidas que se acham por pagar de soldo, filhos das folhas eclesiásticas. Estes livros caracterizam-se pela sua forma exterior de identificação, pelo seu selo colado com informação do título, dados de produção (1.ª via, 2.ª Via e Via única), dados de custódia até chegar ao Erário Régio. Estes livros resultam de um procedimento de controlo das contas dos responsáveis pela arrecadação de direitos devidos à Fazenda Real na provedoria da Paraíba, para que, como dependente da de Pernambuco, forneça com exatidão as dividas passivas na tesouraria-geral de Pernambuco e desta na da Contadoria-Geral do Reino. A escrituração encontra-se organizada da seguinte forma: os fólios do lado esquerdo, intituladas de explicações, registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da direita) e explicação do que e a quem a provedoria da Fazenda Real está devendo, e montantes; os fólios do lado direito, registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da esquerda), identificando o ano a que pertence e a quem a provedoria da Fazenda Real está devendo e montante. Terminam estes livros com a assinatura do escrivão da Fazenda Real da Capitania da Paraíba.