Relação das dívidas ativas da Fazenda Real da provedoria da Paraíba

Series

PT/TT/ER/B-E/003

Relação das dívidas ativas da Fazenda Real da provedoria da Paraíba

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1770-03-12

1801-01-08

42 liv.; papel

Estes livros foram produzidos na cidade de Nossa Senhora das Neves na Capitania da Paraíba do Norte para depois de devidamente escriturados e reunidos fossem enviados para a Junta da administração geral da Contadoria da Compitania de Pernambuco, e com carta destes eram enviados para a Contadoria Geral em Lisboa (Erário Régio). Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.

Tratam-se de traslados sob a forma de certidões autenticadas do que consta dos livros de contas correntes dos rendimentos com os contratadores e mais devedores desta tesouraria. Depois eram encadernados em papel colorido sob a forma de livros, a sua maioria sem os fólios numerados, e que vulgarmente se designavam como livros de relação das dívidas ativas, relação dos devedores da Fazenda Real, ou Relação do que estava por cobrar dos rendimentos pretéritos da capitania da Paraíba. Estes livros caracterizam-se pela sua forma exterior de identificação, pelo seu selo colado com informação do título, dados de produção (1.ª via, 2.ª Via e Via única), dados de custódia até chegar ao Erário Régio. Estes livros resultam de um procedimento de controlo das contas dos responsáveis pela arrecadação de direitos devidos à Fazenda Real na provedoria da Paraíba, para que, como dependente da de Pernambuco, forneça com exatidão as dividas ativas na tesouraria-geral de Pernambuco e desta na da Contadoria-Geral do Reino. A escrituração encontra-se organizada da seguinte forma: os fólios do lado esquerdo, intituladas de explicações, registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da direita) e explicação do que se recebera, da mão de quem e proveniência; os fólios do lado direito, registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da esquerda), identificando o devedor, o ano a que se refere a divida e montante. Terminam estes livros com a assinatura do escrivão da Fazenda Real da Capitania da Paraíba.