Balanço da receita e despesa do tesoureiro da fazenda real da capitania de Minas Gerais, tenente coronel Feliciano José da Câmara de 1758 a 1771

Series

PT/TT/ER/C-A/002

Balanço da receita e despesa do tesoureiro da fazenda real da capitania de Minas Gerais, tenente coronel Feliciano José da Câmara de 1758 a 1771

Atribuído

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1777-06-21

1777-06-21

2 liv.; papel

Estes livros, bem como os demais documentos dos almoxarifes, foram produzidos na contadoria da Junta da Fazenda Real na Capitania de Minas Gerais, depois reunidos na Contadoria-geral da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda da capitania de Minas Gerais, onde eram vistos e examinados em conta corrente, juntamente com os demais documentos da receita e despesa, para apuramento dos totais anuais e por tempo de serviço (triénios). Posteriormente terão sido enviados para a Contadoria Geral em Lisboa. Este era o procedimento normal para controlo dos responsáveis pela arrecadação da fazenda. Esta documentão deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as actuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.

Contém dois livros sendo um deles uma cópia ou duplicado do que fora feito por Carlos José da Silva, escrivão e deputado da junta de administração da real fazenda da capitania de Minas Gerais.Neles é feito o balanço da receita e despesa de todos os direito aí consignados para a real fazenda. Este balanço foi feito em conferência com os registos dos livros da receita e documentos de despesa, com os livros de receita dos géneros recolhidos nos armazéns e conhecimentos de tudo o que despendeu, bem como as sobras que ficaram para o seu sucessor em cofre. Deste exame, aquando da liquidação da conta do tesoureiro, foram consideradas justas e saldadas não remetendo a conta corrente para o Erário Régio pela quantidade de livros e documentos. Disto mesmo dá conta o referido escrivão na certidão do referido escrivão passada na Vila Rica de Nossa Senhora do Pilar do Ouro Preto.A escrituração encontra-se organizada da seguinte forma: primeiramente tem o título onde identifica o tesoureiro e o período em que exerceu a sua atividade; depois tem o título da receita, no qual são relacionados o que este oficial recebera e proveniência (rendimentos gerais do seu antecessor, rendimentos dos direitos das entradas, dízimos reais, passagens do porto real do Rio das Mortes, passagens do Rio Grande, passagens do Rio Verde, passagens do Rio de São Francisco, donativos e terças partes dos ofícios, novos direitos dos ofícios e cartas de seguro cobrados e remetidos das Intendências, novos direitos de ofícios, cartas de seguro, quinto das minas novas aplicado para pagamento da tropa, venda de cavalos da tropa por incapazes, venda de terras minerais, venda de diversos géneros do armazém, venda de negros confiscados por extraviadores de diamantes, capitação vinda do Rio das Mortes, depósito de bens em cumprimento de ordens, da Casa da Moeda do Rio de Janeiro em dinheiro para o giro da permuta nos registos desta capitania, das intendências em ouro em pó par trocar por moeda, da capitania de Goiás para o expediente, entre outros) e logo à frente os montantes em numérico. No título da despesa temos a folha militar (soldos, fardamento, armamento, aquartelamento, remonta, ferragem, milho e capim para os cavalos, farinha para munição dos soldados, curativos dos soldados, ajudas de custo, entre outros); folha eclesiástica (côngruas ao bispo de Mariana e vigários da freguesias desta capitania, moradia do bispo, apetrechos para sacristia da Sé de Mariana, ordenarias para a fábrica, obras diversas em capelas mores, entre outros); folha civil (despesas com a provedoria com o expediente e ordenados, despesas com a intendência dos diamantes com ordenados, despesas na intendência do ouro da Vila do Príncipe, despesas com os escrivães das intendências comissarias de Paracatu e Campanha do Rio Verde, despesas com ouvidores das comarcas desta capitania, despesas o intendente comissário da Vila de Pitangui, despesas com o secretário do governo, ajudas de custo com diversos ouvidores da viagem de Lisboa para esta capitania, despesas com o tesoureiro da fazenda real, entre outros); despesas extraordinárias (condução de géneros, compras, livros ordenados, administração dos contratos, géneros para vestuário dos índios do Xopotó, restituições, rematação de escravos, propinas, entre outros); remessas (para Lisboa ao Conselho Ultramarino pelas sobras do rendimento da provedoria, fardamento, para intendências do Sabará, Rio das Mortes, Vila do Príncipe e Vila Rica para ordenados e despesas da casa da permuta, para intendência dos diamantes para as despesas com tropa no Serro Frio e Minas Novas, pa a Casa da Moeda do Rio de Janeiro em barras de ouro para se reduzirem a moeda para expediente da permuta nos registos desta capitania, entre outros); assistências (a diversos militares para suprir despesas, a contratadores em cumprimento de ordens, entre outros). Finaliza cada ano com o registo do montante que fica existindo em cofre. Por lembrança podem surgir registos de receita e despesa que serão acrescentados. No ultimo registo de cada ano encontramos as assinaturas dos escriturários contadores Manuel da Silva Guimarães e Joaquim de Lima de Melo, como prova da efetiva verificação, encontrando-se depois do resumo da receita e despesa a certificação do escrivão e deputado da junta de administração da liquidação da conta.