Conferência de 1782 do balanço geral da receita e despesa da tesouraria-geral da Baía

Series

PT/TT/ER/B-A/012

Conferência de 1782 do balanço geral da receita e despesa da tesouraria-geral da Baía

Atribuído

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1782-08-17

1782-08-17

7 liv.; papel

Estes livros, bem como os demais documentos dos almoxarifes produzidos na Baía, e depois reunidos na Contadoria-geral da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda da capitania da Baía, onde eram vistos e examinados em conta corrente, juntamente com os demais documentos da receita e despesa, para apuramento dos totais anuais e por tempo de serviço (triénios). Posteriormente seriam enviados para a Contadoria Geral em Lisboa. Este era o procedimento normal para controlo dos responsáveis pela arrecadação da fazenda. Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as actuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.

Estes livros foram feitos a 17 de agosto de 1782 e contém a escrituração dos mesmos registos que se encontram nos livros dos balanços gerais, nomeadamente a primeira parte a que diz respeito ao balanço geral da receita e despesa desta tesouraria-geral. Estes livros fisicamente são distintos, quer pela capa em papel colorido sem nenhum elemento identificativo a não ser o ano a que se refere, sem termos de abertura e encerramento nem fólios numerados e rubricados, de resto como todos os livros de balanços referentes a esta capitania. Desconhece-se a razão pela qual foram os livros desta série feitos todos na mesma data, mas encontram-se alguns elementos (anotações a lápis) que indicam terem sido feitos pelo escrivão da Junta da Fazenda na Capitania da Baía para a conferência dos registos dos balanços gerais que haviam sido enviados para Lisboa e que constituem a série Balanços Gerais da Baía, também designados nas anotações como livro 1. Esta conferência das contas neste livro, também designado de livro 2º, era feita em confrontação com as portarias e outros documentos ou registos para a devida emenda e correção de dados, valores e procedimentos. O balanço inicia com o título, reservando-se parte dos fólios para a receita e outra para as despesas. A escrituração encontra-se organizada da seguinte forma: Encabeça a escrituração com o título do balanço e a que ano se refere; os fólios do lado esquerdo, intituladas de explicações, registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da direita) e explicação do que se recebera, da mão de quem e proveniência; os fólios do lado direito, intitulados de receita ou despesa registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da esquerda), titulo (receita - rendimentos a que pertencem e cobrados por esta capitania; despesa - eclesiásticas, militares, Ribeira das Naus, civis, ordenarias, extraordinárias, e etc.).Terminam estes livros com a assinatura dos oficiais desta Junta da Fazenda Real da Capitania da Baía.