Donativo voluntário de 1804

Series

PT/TT/ER/B-A/024

Donativo voluntário de 1804

Atribuído

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1804-07-24

1805-01-07

1 liv.; papel

Por Carta Régia de 6 de abril de 1804, o Príncipe Regente D. João, atendendo ao fato da coroa não conseguir fazer frente às despesas elevadas com as perturbações existentes na europa, viu-se forçado a procurar novos recursos. Neste sentido pediu às pessoas competentes das Capitanias ajuda voluntária com o que lhes fosse possível contribuir. Mesmo assim, estabeleceu limites à genorisidade ao estabelecer tarifas, como por exemplo 600 réis por cada cabeça de escravo. Sendo claro que este subsídio voluntário seria só por esta vez, recomendando a título de incentivo, que havendo quem se distinguisse nesta contribuição haveria de atender e remunerar com despachos honoríficos.

Este livro, bem como os demais documentos dos almoxarifes, foram produzidos na Baía, e depois reunidos na Contadoria-geral da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda da capitania da Baía, onde eram vistos e examinados em conta corrente, juntamente com os demais documentos da receita e despesa, para apuramento dos totais anuais e por tempo de serviço (triénios). Posteriormente terá sido enviada para a Contadoria Geral em Lisboa. Este era o procedimento normal para controlo dos responsáveis pela arrecadação da fazenda. Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as actuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.

Este livro também designado de Caixa, ou livro de receita e despesa do tesoureiro-geral, serviu para nele ser feita a escrituração da receita e despesa de um novo subsídio voluntário, cobrado nesta capitania e cuja responsabilidade deste cofre estava atribuída ao Tesoureiro-Geral da Capitania da Baía. A escrituração encontra-se organizada e repartida ficando nos fólios da esquerda os lançamentos da entrada (não cabendo tudo no respetivo fólio é transportado para o fólio verso seguinte) e do lado da direita os da saída (não cabendo tudo no respetivo fólio é transportado para o fólio de rosto seguinte). Nos lançamentos da entrada ou receita consta: a data (ano, mês e dia); o lançamento do que recebera o tesoureiro-geral e da mão de quem; o número de ordem e os totais. No final de cada dia eram assinados os registos pelo tesoureiro-geral e pelo escrivão da Junta da Fazenda. Nos lançamentos da saída ou despesa consta: a data (ano, mês e dia); o lançamento do que era entregue por letra para ser entregue na Tesouraria-mor do Erário Régio em Lisboa, em cumprimento de portaria de 24 de julho de 1804, e assinando quem recebera juntamente com o escrivão da Junta da Fazenda; número de ordem do registo e totais. Findo o ano era feito um termo de encerramento e aprovação da conta da conta do tesoureiro-geral, também designado de Balanço Geral das entradas e saídas do donativo. Assinam este termo o Tesoureiro-Geral e todos os intervenientes deste ato na Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real na Capitania da Baía.

Português

A numeração destes livros é peculiar, iniciando no verso (lado esquerdo) e mantendo o mesmo número o fólio de rosto seguinte (lado direito).