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Determinação do cardeal patriarca, D. Tomás de Almeida, sobre o modo de celebração, nas igrejas, das cerimónias da Quaresma estipulando, entre outras decisões e sob pena de excomunhão, que nem nas igrejas, nem nos seus adros, nem em qualquer outro dos seus recintos se "peçam ou deem coisas comestíveis", cópia